Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federa (STF) começou a julgar o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho em plenário virtual com o ministro Luiz Fux como relator do caso. A análise do recurso será feita entre os dias 13 e 20 de setembro.
O relator irá publicar o voto e os demais ministros da corte irão publicar, dentro do prazo, seus votos, seguindo ou não o entendimento do relator. Lembrando que não haverá debates. Robinho está preso desde o início de 2024 após a Justiça Brasileira aceitar o pedido da Itália sobre a condenação de estupro contra uma mulher em 2013.
Na ação, a defesa do ex-jogador põe em questionamento se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva.
Os advogados de Robinho afirmam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça do Brasil fosse definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final.
Situação de Robinho, ex-jogador do Santos
Robinho está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo pelo crime de estupro ocorrido em Milão, na Itália, em 2013. Na época, o ex-jogador atuava no Milan e a vítima é albanesa e tinha 23 anos de idade na época.
O ex-jogador do Santos foi condenado em todas as instâncias da Justiça Italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil em 2022, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho, o que foi prontamente negado já que o país brasileiro não extradita seus cidadãos.
