Robinho pode ser preso?

Uma das maiores revelações da história do Santos, Robinho foi condenado a nove anos de prisão, na Itália, pelo crime de estupro coletivo. E, por isso, os advogados de defesa do ex-jogador insistem com o pedido de tradução de todo o processo que o condenou.

Na última quarta-feira, 16, por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar um recurso da defesa. Caso o pedido fosse aceito, a justiça italiana teria que reunir toda a a documentação produzida durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias na Justiça.

“Isso acontece porque os regimentos internos do STJ, assim como a legislação brasileira, exigem a tradução das principais peças, que são aquelas capazes de dar suporte, de dar verossimiliança para o título executivo condenatório que se pretende firmar aqui no Brasil. Então, a necessidade de tradução de documentos é obrigatória, o que não é obrigatória é a tradução integral da ação penal. Isso precisa ficar claro”, disse Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal, em entrevista a coluna Futebol Etc, do Metrópoles.

“O que a defesa do Robinho pretendia é que fosse juntada toda a ação penal que tramitou na Itália, devidamente traduzida aqui. E isso foi considerado uma medida desnecessária, porque as principais peças que vão servir para esse embasamento já estão traduzidas e apresentadas ao STJ”, acrescentou.